Ao contrário de outros países, no Brasil o termo “aposta” tornou-se sinônimo tanto de apostas esportivas quanto de jogos de cassino. Com a regulamentação completa em vigor, os jogadores estão confusos. E essa confusão não é por acaso. Os cassinos deixaram de ser legalizados no Brasil na década de 40, mas apesar disso, apostas, loterias e jogos como o jogo do bicho funcionaram esse tempo todo, assim como os bingos. Contribuiu para isso a questão da sorte e azar, algo que ambos em maior ou menor possibilidade podem contar.
Chegou o novo milênio e com ele os sites de apostas que prometiam ganhos caso o apostador acertasse mais. Os cassinos online vieram com os jogos tradicionais em suas versões online. Ao mesmo tempo surgiram jogos como o famigerado Tigrinho, que começou a ganhar popularidade de atingiu em cheio um público leigo, que passou a perder grandes quantias em dinheiro. É aqui que mora a o cerne da questão. Com os meios de comunicação divulgando casos de perdas no Tigrinho, a maior parte da população começou a colocar no mesmo “balaio” os sites de apostas.
Em 2025, o Governo Federal finalmente aprovou a lei que autoriza os sites de apostas no Brasil sob a regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Essa regulamentação era necessária, já que sites de outros países mantinham uma plataforma em funcionamento no país, sem seguir regras específicas e sem qualquer meio que protegesse os apostadores de perdas e fraudes. A MP veio para filtrar sites, autorizando somente aqueles que sigam todos os protocolos de segurança, transparência jurídica e proteção ao consumidor para funcionarem no Brasil.
Casas de apostas online funcionavam livremente antes de 2025
Antes da aprovação da MP no Brasil, plataformas de apostas já funcionavam livremente e muitos brasileiros passaram a fazer apostas e a jogar. Esses sites eram regulamentados geralmente em Malta, Gibraltar ou outros países em que os jogos online eram autorizados.
Como não havia uma lei específica sobre apostas online no país, eles funcionavam livremente no Brasil. Mas sem qualquer garantia para o apostador. Para apostar, bastava entrar no site e fazer uma inscrição. O que era muito fácil.
Nos últimos anos houve uma corrida para aprovar a regularização dos sites no Brasil. Veio uma grande confusão, sobretudo por causa de jogos que traziam claramente perdas significativas. Mas era de fato necessário fazer uma limpa e deixar em funcionamento somente as casas que seguissem todos os protocolos necessarios.
Com isso, a SPA abriu edital e selecionou casas regularizadas. A lista completa está no site oficia do Ministério e pode ser acessada por qualquer um e está alinhado a regulamentações em vigor em outros países.
O que uma casa de apostas deve ter para funcionar legalmente no Brasil
A SPA é o órgão que regula, supervisiona, autoriza e fiscaliza as plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. A secretaria monitora constantemente os sites aprovados para verificar se há algum tipo de fraude ou atividades suspeitas. Ele também emite novas licenças àquelas casas que cumprirem as exigências e aplica sanções e multas caso haja alguma movimentação estranha. Com isso, há uma transparência e um rigoroso controle nas operações, garantindo mais segurança aos consumidores.
Mas como consumidor, como posso identificar que o site está legalizado no Brasil?
Como dissemos anteriormente, há uma lista com todas as casas legalizadas no site da SPA. Além disso, todas as casas devem ter o domínio “.bet.br” para funcionar no Brasil. Isso foi necessário, já que antes os sites utilizavam domínios internacionais como .com ou .net e havia riscos sérios de segurança. Com o uso do bet.br o Governo passou a identificar a plataforma e criar um padrão brasileiro de operação segura, já que para ter esse domínio o site passou por uma série de passos para ser autorizado.
Alguns dos critérios utilizados para a autorização são:
- Registro legal no Brasil, observando normas fiscais e jurídicas;
- Políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, exigindo para isso o CPF e reconhecimento facial do consumidor;
- Cumprimento de normas relacionadas aos método de pagamento de prêmios;
- Selo emitido pela SPA que garante que a plataforma opera dentro das normas e o jogador está protegido;
- Proibição de acesso dos menores de 18 anos;
- Oferecer aos usuários a opção de definir limites de depósito, autoexcluir contas temporariamente ou permanentemente e acessar suporte para questões relacionadas ao vício em jogos.
Agora como verificar que sites são ilegais no Brasil e não correr riscos
Como pudemos ver, há uma série de regras que definem os sites autorizados no Brasil. Funcionam de maneira clandestinas os sites que:
- Não possuem a terminação .bet.br, mas terminações com .com ou .net
- Não exibem o selo de autorização pela SPA;
- Não tem transparência nos contatos ou aceitem métodos de pagamento pouco usuais no Brasil;
- Não constar na lista oficial de sites autorizados na SPA;
- Não apresentam políticas claras de funcionamento e documentação acessível sobre termos de uso, proteção de datos e atendimento ao cliente.
Como podemos ver, os sites autorizados a funcionar no Brasil possuem uma série de requisitos jurídicos e fiscais que devem ser cumpridos, caso contrário serão excluídos. Isso substituiu um vazio sobre o funcionamento e as apostas e livre acesso de sites não confiáveis. Essas regras são o resultado de anos de aperfeiçoamento das leis, colocando o Brasil entre os mercados mais protegidos do mundo.
Mas isso não exclui o fato de que os consumidores desses sites de apostas ou bets devam estar sempre atento sobre vícios ou apostas que venham a prejudicar suas finanças. Quando a aposta deixa de ser um passatempo para se tornar um vício, é hora de parar e refletir. As leis podem garantir a segurança do usuário, mas este também deve estar ciente de quanto e quando deve parar de apostar.
