Senador apresenta projeto para regulamentar resorts com cassinos

Em meio à forte pressão pela legalização de jogos de azar, regulamentação de cassinos online e implementação de cassinos físicos no Brasil (proibidos desde a década de 40), o senador rondoniense Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou um Projeto de Lei que trata da instalação de resorts integrados, que são vistos como solução do setor turístico para trazer receitas e retomar a atividade relacionada a cassinos no país.

A reunião, realizada nesta semana em Brasília, também contou com a participação de Gilson Machado, presidente da Embratur e notório entusiasta da volta dos cassinos no Brasil, além de nomes da política nacional como os deputados Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes, ambos muito ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também esteve presente o empresário, apresentador de TV e embaixador do Turismo Álvaro Garnero.

“Estive com o presidente da Embratur, Gilson Machado, para apresentar os detalhes do Projeto de Lei de minha autoria PL 4495/20 que estimula o turismo brasileiro com a chegada dos Resorts Integrados. Ao lado dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes e do amigo e apresentador de TV Álvaro Garnero, falei sobre a importância desse modelo de negócio para nosso país”, disse o senador em sua conta oficial do Instagram.

Resorts integrados

Nas palavras do autor do projeto, os resorts integrados nada mais são do que “complexos turísticos formados por hotéis, shoppings centers, restaurantes, espaços para shows e atrações, áreas esportivas, centros de convenções e cassinos”. Ou seja, a proposta não é apenas estimular a implementação de jogos de cassino, mas fazer dos resorts grandes centros de entretenimento e negócios.

Segundo a Agência Senado, o texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deve corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. Além disso, o texto do Projeto de Lei também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”, o que reforça o papel do governo na regulamentação e fiscalização do novo modelo turístico.

“Através da construção de uma nova infraestrutura turística, com a criação de novos atrativos para reforçar os destinos nacionais, pretende-se atrair congressos e convenções internacionais para o mercado brasileiro. A partir daí, poderemos verificar um choque na demanda de novos turistas que impactará no transbordamento do turismo, tanto de negócios como de lazer, por todas as regiões do país”, afirma o autor do projeto

Potencial econômico gigante

Como já vem sendo discutido a tempos, um dos principais argumentos para a instalação de cassinos no Brasil por meio dos resorts integrados é o potencial de atração de investimentos, além da expectativa de geração de recita pela atividade turística que antes não existia. Também entra na conta o estabelecimento de novos postos de trabalho, o que é de enorme valor especialmente em um momento de crise em que o país convive com o drama do desemprego.

Segundo o senador, o potencial de investimentos é da ordem de R$ 44 bilhões, com geração de 161 mil empregos. Além disso, a expectativa é gerar R$ 18 bilhões de impostos por ano e R$ 5 bilhões com as concessões. O governo espera, ainda, dobrar em 5 anos o número de turistas estrangeiros, passando dos 6 milhões para 12 milhões de visitantes internacionais.

“Temos que criar agora o marco legal para a instalação desses empreendimentos no Brasil. Não podemos esperar a reabertura do turismo mundial para pensar em novos atrativos para turistas estrangeiros”, completa Irajá Abreu, que está em seu primeiro mandato como senador após oito anos como deputado federal.

O PL ainda trata de temas relativos às vedações às pessoas jurídicas que exploram os resorts integrados com cassinos, das preocupações com as diretrizes de jogo responsável e do combate à corrupção e lavagem de dinheiro, temas que geram enorme preocupação e estão entre os maiores argumentos dos grupos que se declaram contrários à instalação de cassinos no país.

Proibição já dura mais de 70 anos

O Brasil viveu um período áureo de cassinos entre os anos de 1934 e 1946, na Era Vargas. Eram mais de 70 estabelecimentos espalhados pelo país, com destaque para o Rio de Janeiro, que tinha alguns dos principais cassinos do Brasil, entre eles o Cassino da Urca, Cassino Atlântico, e o Copacabana Palace.

Porém, em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou a proibição dos cassinos e jogos de azar no Brasil, com o fechamento dos estabelecimentos ativos. Desde então, a instalação de estabelecimento de jogos não é permitida no país, mas a tendência é que eles voltem muito em breve, a julgar pelo entusiasmo do setor turístico na implementação dos resorts integrados.

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